O ex-prefeito de Nova Guarita, Antônio José Zanatta, não conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça, uma condenação por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por autorizar a construção de tanques para peixes na propriedade do ex-secretário municipal de Obras, Luiz Alfredo Klauck, que também acabou condenado na ação.
Os dois ex-gestores confessaram um “acordo” para construção dos tanques, mas alegam que o objetivo era a retirada da terra da propriedade de Klauck para ser utilizada nas obras de uma creche. No recurso enviado ao Tribunal de Justiça, a defesa afirmou que houve “economia” aos cofres do município, já que a propriedade do ex-secretário ficava a menos de dois quilômetros do local onde foi construída a creche municipal.
O ex-gestores também pediram ao Tribunal que a conduta fosse reconhecida como “mera irregularidade, ante a inabilidade do gestor que não observou o procedimento legal para a aquisição do aterro, mas, jamais improbidade, pois desprovida de dolo, conforme se depreende dos depoimentos colhidos no curso da ação”. A defesa ainda sustentou que “não houve má-fé e qualquer prejuízo ao erário municipal e que as suas ações visavam ao melhor para os munícipes, já que o aterro não teve nenhum custo”.
Para o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, a atitude dos ex-gestores não pode ser classificada como mera irregularidade. “A conduta dos recorrentes, no meu entendimento, configura ato ímprobo, porque embora mencionem que houve doação de terra para ser utilizada no aterro do terreno em que se construía a creche municipal, observo que, na verdade, Luiz Alfredo Klauck, utilizando-se do cargo público que exercia, com a anuência do prefeito – Antônio José Zanatta –, construiu vários tanques para criação de peixes em sua propriedade, sem qualquer custo”, afirmou o relator.
O desembargador afirmou, em seu voto, que é certo que os ex-gestores “tiveram o intuito, o dolo específico, de beneficiar o particular, no caso, Luiz Alfredo Klauck, com a cessão das máquinas públicas, uma vez que os elementos de prova não demonstram que a construção de tanques de peixe tivesse interesse público. Pelo contrário, indicam que a conduta dos agentes públicos atendeu a interesse, exclusivamente, particular, sob o pretexto de “doação” ao ente público de terra para o aterro do terreno da creche municipal”.
O voto de Vidal foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. A defesa ainda pode recorrer.
Conforme Só Notícias já informou, o MPE passou a investigar o uso de máquinas públicas na propriedade do então secretário e, conforme a denúncia, o gestor “confessou que precisava adquirir terra para realizar um aterro na área que seria construída a creche municipal, sendo que propôs ao requerido Antonio José Zanatta que cederia de sua propriedade particular a quantidade necessária e, em contrapartida seriam construídos tanques para criação de peixes”.
De acordo com a Promotoria, as escavações foram feitas em abril de 2010, sendo realizadas mais de 500 viagens com caminhão-caçamba, e “mediante a utilização de um trator pá carregadeira e dois caminhões caçambas de propriedade da municipalidade, além de ter utilizado um maquinário pertencente ao Estado de Mato Grosso que esteve prestando serviços aos produtores rurais desta urbe”. Narra a denúncia ainda que foram retirados cerca de 5 mil metros cúbicos de areia, sendo que, “em contrapartida, no momento da retirada já iam construído os tanques”.
Zanatta e Klauck terão pagar multas no valor de duas vezes a remuneração que recebiam enquanto ocupavam cargos públicos. Os ex-gestores ainda tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estarão proibidos de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público, por três anos. Antônio foi prefeito de Nova Guarita entre 2005 e 2012.
