A secretaria estadual de Meio Ambiente informou que suspendeu o atendimento ao público por 15 dias, a partir de hoje, diante das medidas adotadas pelo governo de Mato Grosso para conter a transmissão da Covid-19, dispostas no decreto 837. Os prazos processuais ficam suspensos por 15 dias e o atendimento presencial só será possível em casos urgentes e após esgotadas todas as soluções remotas, para evitar aglomerações.
As outorgas emitidas serão publicadas no site da Sema e terão os extratos publicados no Diário Oficial do Estado. O sistema de protocolo na sede da Sema e nas unidades desconcentradas, e entrega do documento físico das licenças, autorizações e atos do CC-SEMA, serão realizados apenas para os casos urgentes e mediante agendamento por telefone, para evitar aglomerações. Para o protocolo geral da Sema, o telefone é (65) 3613-7345, e o e-mail [email protected].
A secretaria esclarece que, nos processos administrativos decorrentes de auto de infração em tramitação na superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), em caso de urgência, deve o interessado agendar a carga de processo administrativo pelo e-mail: [email protected].
Quanto as pendências do CAR (Cadastro Ambiental Rural) os documentos para cumprir pendências deverão solicitar a prorrogação de prazo, caso ainda não tenha realizado um pedido anterior, e cumprir a pendência, justificando aquela que não conseguir atender em razão da paralisação de outros órgãos essenciais no endereço [email protected].
