Um projeto de lei quer “blindar” as igrejas e templos religiosos de Sinop de fechamento total nos períodos de calamidade pública. A proposta foi feita pelos vereadores Toninho Bernardes (PL), Hedvaldo Costa (Republicanos) e Moisés do Jardim do Ouro (PL), mas conta com apoio maciço dos demais parlamentares.
O projeto estabelece as igrejas e templos “de qualquer culto” como atividades essenciais “para efeitos de políticas públicas”. Caso a proposta seja aprovada, esses locais estariam blindados do fechamento total, como foi determinado, por exemplo, no ano passado, em que um decreto da prefeitura suspendeu cultos, missas e outras atividades religiosas presenciais, como forma de evitar a propagação do coronavírus.
O projeto determina que um eventual decreto poderia, no máximo, limitar o número de pessoas presentes nos locais, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial”. A proposta dá 30 dias para o município regulamentar a lei.
Além dos autores, já assinaram a proposta os vereadores Célio Garcia (DEM), Professor Mário (Pode), Lucinei (MDB), Luís Paulo (PROS), Ademir Debortoli (Republicanos), Juventino Silva (PSB), Élbio Volkweis (Patriotas), Paulinho Abreu (PL), Dilmair Callegaro (PSDB) e Celsinho (Republicanos).
Os três autores da proposta justificam, no projeto, que a ideia é “resguardar os valores constitucionais da liberdade religiosa” e dar segurança jurídica. “Ademais, esses estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem, em diversos casos, o auxílio material, auxiliam através de assistência psicológica e espiritual”, afirmam os parlamentares no projeto.
