A lei que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano foi sancionada pelo prefeito Miguel Vaz (Cidadania) e publicada no Diário Eletrônico de Contas. O executivo não chegou a apontar previsão de arrecadação e a cobrança será entre abril e dezembro.
Consta no texto que, para pagar em cota única, há três opções de datas para vencimento. Quem optar pela primeira, em 16 de abril, terá 32% de desconto. Na segunda, entre 17 de abril e 17 de maio, é de 30%. A última, entre 18 de maio e 16 de junho, o desconto é 27%.
Além disso, também foi definida opção de parcelamento em até nove vezes, com desconto de 15%. A primeira parcela vence em 16 de abril e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, até dezembro.
Assim como ano passado, há outras reduções disponíveis, sendo 20% para imóveis edificados e não edificados com plantio de grama, 15% para chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria e 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e 5% aos móveis edificados que possuírem usina fotovoltaica.
Conforme Só Notícias já informou, em Sorriso a previsão de arrecadação é de R$ 32,6 milhões. Há opção de pagamento em cota única, com vencimento em 11 de maio e desconto de 20%, e de parcelamento em seis vezes, com a primeira vencendo em 11 de maio.
Entre o montante, R$ 26,4 milhões são referentes exclusivamente ao IPTU, mais de R$ 4 milhões da taxa de lixo, cerca de R$ 1,7 milhão referentes a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública, e mais de R$ 444,9 mil integram o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar.