O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) se manifestou, há pouco, da liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou sua eleição, em junho do ano passado, e a posse que ocorreu este mês para ele exercer o 3º mandato consecutivo. Botelho não vai recorrer e cumprirá a decisão de se afastar, constatando que são muito pequenas as chances de reverter a decisão.
Botelho fez um pronunciamento informando que vai convocar nova eleição em 48h, como determinou Alexandre Moraes. “Essa questão já havia sido discutida no Supremo e julgada há um tempo. Ela permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, e essa não era uma cláusula de repetição obrigatória. No entanto, o Supremo mudou o entendimento, isso é normal, eles sempre mudam alguma coisa. Cabe a nós cumprir”. “Para mim não tem problema nenhum, estou tranquilo. Vou convocar eleição, cumpri minha missão como presidente”. “Tenho certeza que muitas mudanças aconteceram para melhor”, declarou.
O ministro, ao alisar ação direta de inconstitucionalidade movida pela Rede, sentenciou: “para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”.
A liminar também anula a eleição e posse de todos os membros da mesa – Janaína Riva para vice-presidência, Max Russi para 1º secretário (que foram reeleitos assim como Botelho) porque também foram reeleitos.
