A juíza da Quarta Vara Cível de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, extinguiu sem julgamento de mérito duas ações contra produtores rurais de Sinop movidas pelos advogados do espólio de Oscar Hermínio. O falecido empresário paulista entrou com diversas ações reivindicando um total de 142 mil hectares em áreas em Sinop e outros municípios da região, como Cláudia, Colíder e Itaúba.
Nas duas ações extintas pela juíza, eram reivindicadas áreas que totalizam mais de 15 mil hectares. O entendimento da magistrada é de que os documentos apresentados pelos propositores das ações “não são elucidativos no tocante à porção de terras reivindicada de cada um dos requeridos, haja vista que os requerentes sequer apresentaram uma petição descrevendo/indicando as porções de áreas que reivindicam de cada um dos réus”.
Ao determinar a extinção das ações, sem julgar o mérito, a juíza afirmou que seria impossível prosseguir com a “demanda” sem saber qual área está sendo reivindicada. “Enfim, a incerteza que paira sobre a área que é reivindicada, tanto no que se refere à sua localização precisa, bem como quanto à delimitação da porção que cada requerido ocupa, é questão que causa total insegurança jurídica, pois poderá atingir direitos de várias pessoas, as quais podem nem compor o polo passivo da lide, consoante já se demonstrou alhures”, comentou a magistrada.
Ela ainda destacou que os propositores deveriam ter produzido uma prova pericial antes de entrarem com as ações. “Repito, portanto, que a ausência de individualização da área, ou seja, de descrição detalhada do imóvel que é reivindicado de cada um dos requeridos, importa na inépcia da inicial e constitui vício que não pode ser sanado neste momento processual, notadamente quando depende de realização de prova técnica, que deveria ser produzida anteriormente”.
De acordo com o advogado Fernando Pagliari, representante dos produtores requeridos nos processos, a magistrada também deve julgar, com o mesmo entendimento, outras ações que tramitam na Quarta Vara Cível de Sinop. “Por este entendimento, ela vai extinguir as outras ações”, comentou o advogado.
Segundo ele, alguns produtores que estão nas áreas reivindicadas pelo espólio de Oscar estão na região há mais de 40 anos. “São produtores, todos com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autorizações ambientais. É um litígio que envolve cerca de 320 famílias e uma área responsável por 70% da produção de Sinop e Cláudia. E vale destacar que não são posseiros. São legítimos proprietários”.
Ainda cabe recurso contra as duas sentenças.