O ex-prefeito de Jaciara (145 quilômetros de Cuiabá), Abduljabar Galvin Mohammad e o ex-secretário de Planejamento e Finanças, Ronievon Miranda da Silva, foram condenados e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos por deixarem de repassar recursos ao Fundo de Previdência do município (Prev-JACI). A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual.
“Abdo”, como é conhecido politicamente, e Ronievon ainda terão que ressarcir R$ 118 mil aos cofres públicos e cada um terá que pagar uma multa civil de 50% deste valor, ou seja, R$ 59 mil. Os dois ainda podem recorrer da sentença assinada pelo juiz Pedro Flory Diniz Nogueira.
Na ação, o MPE afirmou que investigou a ausência de repasses, pelo município de Jaciara, aos Fundos Financeiro e Previdenciário, “dos valores efetivamente descontados dos servidores públicos e também da parte patronal, devidos a partir de abril de 2018”. Segundo a Promotoria, “requisitadas as informações sobre a regularidade dos repasses ao primeiro requerido (Abduljabar), sobreveio resposta de que a situação havia sido sanada”. No entanto, o MPE apurou que os repasses não foram totalmente regularizados, “pois, a direção da autarquia solicitou a liquidação do saldo devedor correspondente ao período de janeiro e fevereiro de 2018, no importe de R$ 833 mil, incluindo juros de mora”.
De acordo com o Ministério Público, novamente os gestores foram notificados, ocasião em que alegaram “dificuldades financeiras” e providenciaram a quitação de alguns meses em aberto. “Posteriormente, em outubro de 2018, a PREV-JACI reclamou, novamente, a ausência dos repasses, cujo valor referente ao período de abril a agosto de 2018 já importava em R$ 1,5 milhão”.
O MPE ainda destacou que, “desde o momento em que a pasta de Planejamento foi assumida pelo segundo requerido (Ronievon), os repasses nunca ocorreram na data aprazada, em flagrante prejuízo ao erário, além do que, o secretário anterior da pasta sempre priorizou o pagamento da parte patronal e respeitou a obrigação de repassar os valores descontados dos servidores, de modo a garantir a quitação das aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, sendo evidente que as ‘dificuldades financeiras’ nunca o impediram de agir licitamente”.
O Ministério Público calculou que a “conduta ímproba” dos gestores gerou R$ 37,9 mil em juros, em 2017, e R$ 80,1 mil, entre janeiro e agosto de 2018, totalizando R$ 118 mil de juros. Na ação, Abdo e Ronievon contestaram as acusações e afirmaram que não agiram com “desonestidade” ou “má-fé”. Destacaram ainda a “inexistência de danos ao erário, não configurando, assim, qualquer ato ímprobo”.
Os argumentos, no entanto, não convenceram o juiz. ” Apesar de o apelante suscitar a tese de ter suportado dificuldades financeiras ao tempo do exercício do seu mandato de prefeito, consta dos autos auditoria a confirmar o acréscimo considerável de arrecadação municipal durante aquele período, quando sua receita mais que dobrou. Havendo prova robusta e inconteste do prejuízo financeiro suportado pelo erário, o qual efetua o pagamento do montante inicialmente devido, mas acrescido de juros, correção monetária e encargos de lei, o caso, portanto, é de se reconhecer a responsabilidade do apelante pelo dano imposto ao município”, destacou o magistrado.
Abdo comandou Jaciara entre 2017 e 2020. No ano passado, tentou a reeleição, mas acabou recebendo 30% dos votos e ficou em segundo. Andreia Wagner (PSB) foi eleita com 47% dos votos.
