Nos dias 15 e 16 deste mês (que tradicionalmente se comemora o Carnaval) tanto os comércios de rua quanto dos shopping centers irão funcionar normalmente em Cuiabá. A prefeitura devido à pandemia da Covid, transformou as datas em dias úteis. Já o município de Várzea Grande, será feriado e, portanto, o empresário deverá ficar atento às obrigações trabalhistas.
O diretor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), André Stumpf, explica que a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal. “O pagamento se dá junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado. E essa permissão abrange os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que seguem a Convenção Coletiva de Trabalho”.
As obrigações estão impostas na Convenção Coletiva de Trabalho, acordadas no ano passado entre os sindicatos patronais e laborais. Ainda segundo o acordo firmado na convenção, é obrigatório que a empresa interessada em manter o funcionamento durante o feriado solicite uma declaração do sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.
Ontem, o governo estadual também informou o cancelamento do ponto facultativo de carnaval, previstos para os dias 15, 16 e até às 14h do dia 17 de fevereiro, como forma de reduzir o avanço da covid-19. A medida leva em conta a taxa de ocupação de leitos de UTIs no âmbito estadual, que supera a faixa de 73%.
