O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a decisão judicial que acatou pedido do Estado e que determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 663 milhões do Consórcio VLT para ressarcimento dos cofres públicos em decorrência do atraso na obra que deveria ser entregue em 2014, em tempo de ser utilizada na Copa do Mundo. Na opinião do governador, foi dado um passo “importante” para acabar com a “roubalheira” e “incompetência”.
Em suas redes sociais, Mauro Mendes lembrou que a ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado e deu detalhes da conquista. “A decisão também determina que o consórcio remova os trilhos, vagões e todo o material rodante e leve de volta à Espanha. Esses equipamentos deverão ser vendidos pelo Consórcio e todos os valores obtidos com a venda serão depositados em conta judicial. Mais um importante passo para acabar com esse pesadelo da roubalheira e da incompetência”, afirmou.
Conforme Só Notícias informou, a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques prevê ainda que o Consórcio fique responsável pela posse, guarda, zelo, conservação e manutenção dos itens adquiridos sem utilidade (material rodante, trilhos, sistemas).
O valor deve ser garantido ao Estado por meio de caução idônea em cinco dias úteis, ou seja, a disponibilização de bens ou recursos de igual valor à Justiça. Após a prestação do caução, o Consórcio também deve remover todo o material rodante, como os vagões, trilhos e sistemas, bem como com a realização do transporte dos itens de volta à origem (Espanha), no prazo de 15 dias.
Estes itens devem ser vendidos em até 180 dias para interessados e o valor deve ser depositado em juízo em até três dias após o pagamento do comprador. Além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens, caso não ocorra o cumprimento integral da decisão, será aplicada multa diária de R$ 50 mil – incidente isoladamente em cada ato de descumprimento de quaisquer das obrigações especificadas.
A PGE pediu à Justiça ressarcimento pelos danos materiais em razão dos pagamentos feitos sem a devida entrega do modal; por danos morais coletivos; pelo gasto do Estado com a contratação de consultorias técnicas para proporem uma solução ao VLT. Além disso, que o consórcio arque com taxas, juros e multas dos contratos de financiamento feitos para custear a obra.
Na semana passada, o Governo anunciou que desistiu de terminar o VLT e que optou por substituí-lo pelo BRT, uma obra mais barata, com preços mais justos para o usuário e com conclusão mais rápida, em dois anos.
