Os registros de crimes contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em Mato Grosso tiveram aumento de 109% em 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e novembro deste ano foram 255 ocorrências registradas, mais do que o dobro de 2019, quando foram registradas 122. No entanto, o número de homicídios registrados apresentou redução de 33% em relação ao ano passado.
Houve seis casos até novembro deste ano, enquanto ano passado foram totalizados nove homicídios. Já em 2018 foram cinco casos. Já com relação a registros de suicídios, houve quatro e três em 2019. Também este ano há duas mortes a serem esclarecidas, um cadáver localizado e nenhum registro de estupro.
Os maiores aumentos nas taxas percentuais são de crimes de injúria (197%), ameaça (86%), lesão corporal (65%), tentativa de homicídio (200%), importunação (200%), perturbação (300%), calúnia (500%), constrangimento ilegal (500%), e natureza diversa (167%). Os dados de furto e difamação também tiveram redução de 50% e 33%, respectivamente, em 2020.
Também foram registrados quatro casos enquadrados como racismo, um a mais que no ano passado. Os dados são do Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, da secretaria de Estado de Segurança Pública, obtidos com base nos boletins de ocorrência.
Segundo o secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno, o aumento nos registros não necessariamente significa um aumento real dos crimes de LGBTfobia, mas sim que os dados estão chegando até as autoridades policiais. “Não é que a nossa sociedade está mais violenta, os crimes de homofobia sempre existiram, mas na maioria das vezes não eram registrados. A principal diferença é que agora há um debate maior sobre o assunto, além de um maior acesso aos meios de comunicação. Hoje há maior abertura para as pessoas denunciarem e maior pressão social para que o Estado atue nessas situações. O GECCH atua desde 2012, tem apenas oito anos”.
Um dos principais motivos para o aumento do número de registros deve-se à criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Pela decisão, os crimes de homofobia e transfobia passaram a ser enquadrados na Lei de Racismo, que até então previa crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
“Ainda há uma dificuldade de registro e enquadramento desses crimes porque, em muitos deles, a vítima precisa manifestar a vontade de punir agressor criminalmente. Além disso, a maioria dos crimes são enquadrados como crimes contra a honra – injúria, calúnia, difamação – quando, segundo a decisão do STF, devem ser enquadrados como racismo, que é um crime imprescritível e inafiançável”, afirma o secretário.
O GECCH atua em ações preventivas, capacitando e sensibilizando os servidores da Segurança Pública para atenderem a população LGBT de forma adequada e humanizada, e repressivas, garantindo que os crimes denunciados tenham a devida punição.
“O gabinete trabalha com as instituições e os agentes para que eles estejam aptos a receber essas demandas e dar o encaminhamento adequado. Além disso, entramos em contato com as vítimas para saber a qualidade do atendimento. Se houver casos de falhas no atendimento ou omissão, são encaminhados para as Corregedorias dos órgãos responsáveis”, destaca o tenente-coronel PM Bueno.
Ele afirma ainda que para que haja uma redução significativa dos casos de preconceito e discriminação contra a população LGBT são necessárias ações em outras áreas, como a educação, a saúde, a cultura e, principalmente, o atendimento psicossocial. “A Segurança Pública é apenas uma das frentes que atua nesse combate”.