O Tribunal de Contas do Estado precisou inovar no mês de abrir e utilizando recursos tecnológicos de forma integrada, passou a realizar as sessões plenárias de forma virtual, com acesso online a todos os gestores, servidores públicos e cidadãos em geral, em virtude da pandemia do Coronavírus. Até o final do mês passado, foram 30 sessões plenárias – sendo 28 delas por videoconferência, e 17 sessões do Plenário Virtual, totalizando 2.923 processos julgados.
Conforme dados da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, também foram priorizados todos os critérios necessários à manutenção das Certificações inerente ao Sistema de Gestão de Qualidade ISO. De acordo com a secretária do Pleno, Ângela Patrícia Souza Marques, o Tribunal julgou 361 processos até novembro deste ano, envolvendo cautelares e mérito, em sessões plenárias presenciais e por videoconferência. “Uma ferramenta tecnológica de qualidade, celeridade e eficiência implantada na pandemia e que garante o contraditório e ampla defesa, constituindo o devido processo legal com julgamento justo”.
Para a secretária, a adaptação as novas diretrizes foram satisfatórias, tendo em vista que foram garantidas as fases processuais e, sobretudo, a irrestrita participação das partes, os seus representantes e da coletividade, ao tempo em que assegurou ao Tribunal de Contas a efetivação do Controle Externo.
No Plenário Virtual, ao longo deste ano foram realizadas 17 sessões e julgados 2.562 processos, boa parte referente ao registro de aposentadorias e pensões. A sessão do Plenário Virtual consiste no julgamento, por meio eletrônico, de processos específicos e possui pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno.
No balanço anula, a secretaria Geral do Tribunal Pleno publicou 137 edições do diário Oficial Eletrônico, com mais de 4,7 mil publicações, entre elas certidões, conclusões processuais, decisões, despachos do Tribunal de Contas da União, editais de notificação e julgamentos singulares.
O diário do Tribunal de Contas foi institucionalizado pela lei complementar de setembro de 2012. É uma ferramenta eletrônica, regulamentada como meio oficial de divulgação e publicação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas e das unidades gestoras, bem como das suas comunicações em geral. As publicações são gratuitas.
O sistema foi desenvolvido com foco na transparência, redução de gastos, maior celeridade dos referidos atos e recebeu reconhecimento internacional com a conquista do selo ISO 9001. O DOC foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e a sua operação está a cargo da Secretaria Geral do Tribunal Pleno na Gerência de Registro e Publicação.
O Núcleo de Certificação e Controle de Sanções do tribunal de Contas, responsável pela emissão de certidões e controle de sanções (multas e restituições) registrou 2.410 atos, sendo 752 recomendações, 747 determinações, 438 baixas de multas, 117 baixas de restituições, 294 inserções de multas, 23 restituições e 39 inserções na dívida ativa.
