A câmara de vereadores aprovou, hoje, o projeto de lei que trata da fixação da receita orçamentária do município para o próximo ano, quando começa a gestão do prefeito eleito ontem, Roberto Dorner. No projeto elaborado pela administração de Rosana Martinelli, a prefeitura estima uma receita bruta na ordem de R$ 731 milhões que devem ser aplicados nos diversos setores – Educação, Saúde, obras, custeio e outros.
Na próxima semana, quando entrará em pauta para segunda votação, o projeto deverá sofrer alterações. A previsão é que sejam propostas emendas aditivas dos vereadores, destinando a aplicação dos recursos impositivos (valor do orçamento que os vereadores podem indicar para obras e ações).
Durante a 38ª sessão ordinária do ano, a câmara votou 24 proposituras, sendo 20 indicações, duas emendas substitutivas e dois projetos de lei da prefeitura de Sinop. Além do orçamento, os parlamentares também aprovaram em primeira votação o PL 053/2020, que altera a Lei 2.295/2016 que trata da reestruturação do regime Próprio de Previdência Social.
A proposta recebeu duas emendas substitutivas do vereador Ícaro Severo (PSL). Elas adequam os textos dos artigos segundo e quinto do projeto. As proposituras foram aprovadas por unanimidade.
