O defensor público Moacir Gonçalves Neto, confirmou, ao Só Notícias, que entrou com ação para que os moradores de Carlinda que dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos de Alta Floresta diariamente e que precisam passar pelo pedágio na MT-208 que liga a Alta Floresta, fiquem insetos da taxa. A praça começou a funcionar na semana passada e a tarifa básica é de R$ 8,60.
“Entrei com ação no dia 23 de outubro, o juiz pediu para o Estado se manifestar. O Estado se manifestou e agora está para o juiz decidir, se vai conceder a medida liminar ou não. Estamos falando de um município que ocupa o centésimo lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) de Mato Grosso, onde apenas 8,8% da população tem trabalho e cuja renda de 40% deles é de meio salário mínimo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Avalio que cobrar pedágio dessas pessoas não é só imoral, como também ilegal”, afirma o defensor.
Gonçalves afirma que, diante de um quadro tão delicado, em que milhares de brasileiros não conseguem emprego, “não é razoável que medidas do poder público tornem essa situação ainda mais calamitosa”. Ele cita o exemplo de um trabalhador cujo salário seja de R$ 1,5 mil por mês e precise transitar entre os municípios seis vezes por semana para dar a dimensão do problema. “O pedágio comprometerá algo em torno de 25% de sua renda mensal, o que inviabilizaria a continuidade no atual emprego, trazendo esse cidadão para a estatística do desemprego”. Ele ainda questiona sobre o aumento da dificuldade para os doentes, para exemplificar o que a população irá viver. “É justo que um paciente e seus familiares, já enfermo e debilitado tenha que pagar pedágio todas as vezes que precisar ir ao município vizinho para cuidar de sua saúde?”.
Em nota “a secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que todo o processo para a concessão da MT-320 e da MT-208, em Alta Floresta, foi realizado através de procedimentos legais e formais, inclusive com a consulta e audiência públicas dos lotes em concessão e a apresentação da localização das praças de pedágio. Em ambas as oportunidades, realizadas ainda em 2017, os moradores da região e a própria Defensoria Pública do Estado tiveram conhecimento do projeto de concessão e puderam, na época, se manifestar a respeito de eventuais discordâncias em relação à localização das praças de pedágio, antes do lançamento do edital de concessão, em janeiro de 2018. Inclusive o contrato junto à concessionária Via Brasil, assinado em 2019, não prevê nenhuma praça de pedágio dentro do município de Carlinda.
“Desse modo, qualquer manifestação destinada à Sinfra em relação a eventual isenção de pagamento de pedágio para quem circula entre os municípios de Carlinda e Alta Floresta não é cabível, especialmente neste momento, quase dois anos após o processo de concessão e um ano após a formalização do contrato com a concessionária. Isso porque os investimentos feitos pela concessionária na rodovia dependem da arrecadação oriunda dos pedágios, de modo que os recursos obtidos são novamente aplicados na melhoria da malha rodoviária. Já foram investidos R$ 23,9 milhões na restauração, manutenção e melhorias nessa rodovia somente neste primeiro ano de concessão e estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão. Assim sendo, qualquer eventual pedido de isenção de pedágio causará desequilíbrio econômico e financeiro no contrato firmado. Portanto, cabe somente à concessionária Via Brasil, a quem o ativo encontra-se transferido pelos próximos anos, a eventual concessão de isenção da cobrança do pedágio”
