De janeiro de 2019 até outubro de 2020, período da gestão do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou para destruição, pelo Exército Brasileiro, 1.407 armas de fogo e 8.447 munições de calibres diversos. São armas ilegais, sem procedência e sem lastro, que foram utilizadas para a prática de algum crime e estavam guardadas nos fóruns.
O último lote encaminhado para o Exército, na quinta-feira (15), continha 92 armas de fogo e 273 munições, pertencentes aos fóruns das comarcas de Marcelândia, Juína, Nobres, Tabaporã e Paranatinga. Na semana passada, em 8 de outubro, foram destruídas outras 58 armas de fogo e 822 munições que estavam nas mãos da Justiça.
Segundo o tenente-coronel PM Murilo Franco de Miranda, da Coordenadoria Militar do TJMT, responsável por recolher essas armas nas unidades judiciárias e encaminhá-las para o Exército para fins de destruição, quando não interessam mais à persecução penal, as armas de fogo e as munições são encaminhadas para destruição, ou doadas para as forças policiais, conforme previsão do Art. 25 do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826.
“Algumas armas são doadas para as forças policiais, contudo, a maioria é destruída, pois as instituições da segurança pública operam com calibres, marcas e modelos específicos”, explicou o oficial.
O tenente coronel assegurou ainda que o processo de retirada das armas dos fóruns com o posterior encaminhamento para destruição no Exército Brasileiro representa maior segurança para os servidores, magistrados e jurisdicionados, “razão pela qual o fazemos frequentemente”, concluiu.
