Está tramitando na câmara dos deputados um projeto de lei que determina que órgãos de gestão penitenciária disponibilizem, por meio da internet ou de aplicativos para celular, o histórico de utilização e violações das tornozeleiras eletrônicas. Caso aprovada a proposta, os dados deverão ser atualizados mensalmente.
O texto foi proposto pelo deputado mato-grossense Neri Geller (PP). No projeto, ele define como monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância que permita indicar a localização de pessoas presas sob medida cautelar ou então condenadas por sentença transitada em julgado.
“A proposta cria política de transparência da informação na esfera penal, possibilitando ao cidadão um meio de fiscalizar a destinação dos impostos e também acompanhar o cumprimento de medida judicial”, afirmou o autor.
Ele diz ainda que o objetivo é reduzir a criminalidade. “O sistema de monitoramento eletrônico surgiu como alternativa à superlotação do sistema prisional, porém a falta de compartilhamento dos dados obtidos pela utilização de referido sistema é fator que capaz de contribuir para a sensação de insegurança da população e possíveis reincidências criminais”.
Caso a proposta seja aprovada, os órgãos de gestão penitenciária responsáveis pelo gerenciamento das tornozeleiras eletrônicas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.
