A Controladoria Geral do Estado atualizou as orientações técnicas dos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do governo de Mato Grosso nas aquisições emergenciais voltadas ao enfrentamento do Coronavírus. As novas orientações trazem, de forma mais detalhada, como devem ser executadas a instrução processual e a transparência das contratações emergenciais. Uma mudança é nas instruções sequenciais para as contratações emergenciais, desde a justificativa da necessidade da demanda, passando pela limitação dos quantitativos e indicação dos recursos orçamentários para a despesa até a apresentação do termo de referência ou projeto básico simplificados.
Agora, os documentos que devem constar na instrução processual das aquisições emergenciais da Covid-19 como expediente com solicitação da contratação e justificativa da necessidade da contratação emergencial e nexo com a urgência necessária ao combate à pandemia, termo de referência com declaração do objeto, autorização prévia do Gabinete de Situação, pesquisa de preço com mapa comparativo, justificativa da escolha do fornecedor, termo de instrumento contratual ou documento equivalente; comprovante de publicação da modalidade de aquisição no Diário Oficial do Estado e designação de servidor para recebimento e acompanhamento dos bens e serviços.
Quanto à transparência das aquisições emergenciais da Covid-19, as orientações foram complementadas e levam em conta as recomendações de melhorias emitidas ao governo de Mato Grosso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil” e pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Mato Grosso.
A Controladoria orienta quanto à necessidade de os órgãos e entidades disponibilizarem, no Sistema Integrado de Aquisições Governamentais, todas as aquisições para o combate ao Coronavírus, sem exceção, para o devido direcionamento das informações, pela CGE e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informção (MTI), informa a assessoria.
