O governo de Mato Grosso publicou, hoje, o decreto 659 que prorroga o período proibitivo de queimadas até 12 de novembro em todo Estado, em consonância com o decreto federal que proibiu o uso do fogo em todo Brasil por 120 dias. A prorrogação levou em consideração as condições climáticas severas que favorece a propagação de incêndios florestais de grandes proporções.
A decisão de proibir o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas também obedece aos princípios da prevenção e da precaução, tornando mais efetiva a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso de 2020, conduzido pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento ilegal, a Exploração Florestal ilegal e aos Incêndios Florestais.
O decreto se fundamenta na lei complementar 233 que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses seguintes. A legislação prevê que o período pode ser prorrogado ou suspenso de acordo com as condições climáticas. O período de estiagem favorece a incidência dee incêndios florestais de grandes proporções, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.
Na área rural seguem suspensas até 12 de novembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano.
Em Mato Grosso há ainda diversos focos de queimadas no Pantanal que estão causando grandes estragos na flora, fauna e dezenas de animais morreram e muitos outros foram resgatados, com ferimentos, e estão sendo tratados. O governo estadual, governo federal, voluntários e ONGs continuam as ações de combate aos focos, na região Sul do Pantanal, e também de assistência com alimentação de água para animais.
