O Estado foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para a mãe da jovem Lariane Vitória Bueno Soares, 11 anos. A menina foi encontrada morta, no dia 27 de maio de 2017, em um matagal entre o Jardim Vitória Régia e o Boa Esperança. O corpo dela ficou quase sete meses em uma “geladeira” no Instituto Médico Legal (IML), até ser liberado, em novembro daquele ano, para sepultamento.
A mulher entrou com ação alegando que, em agosto de 2017, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que a demora para liberação do corpo se devia à “elevada quantidade de laudos” acumulados no órgão. A mãe da menina, no entanto, relatou que o corpo da filha foi mantido em “péssimas condições” e que, por consequência, acabou se decompondo, o “que causou muito abalo, sofrimento e dor para os familiares”.
Para o juiz Mirko Vincenzo Gianotte, que julgou procedente o pedido, ainda que os exames de identificação exijam tempo considerável para se realizarem, “não é admissível que o Estado detenha um corpo para identificação por mais de seis meses. No caso dos autos, é nítido as várias falhas na prestação do serviço pelo órgão estatal”, apontou o magistrado.
“Destarte, a “grande demanda” e o “ baixo quantitativo de peritos” não justificam, tampouco exime o Estado de sua responsabilidade, ao contrário disso, demonstram que o Estado concorreu para o dano suportado pela Requerente, vez que compete a administração pública a organização de funcionários para suportar a demanda exigida, a fim proporcionar ao administrado serviço adequado”, completou o juiz.
O pedido de indenização de R$ 100 mil proposto na ação foi acatado, integralmente, pelo magistrado. Ele ainda determinou que o valor seja pago em “parcela única”, corrigido e com juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. O Estado ainda pode recorrer.
Conforme Só Notícias já informou, a Politec confirmou a identidade da menina, porém, não conseguiu concluir a causa da morte, devido ao avançado estado de decomposição do corpo. O caso segue aberto na Polícia Civil e, até hoje, ninguém foi preso acusado de envolvimento na morte.
