A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, dez requerimentos e prorrogou suas atividades por mais 180 dias para continuar apurando indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Um dos requerimentos é para o comitê nacional de secretários de Fazenda (Consefaz) explicar todas as modificações feitas nos procedimentos e na aplicação da Lei Kandir (aprovada em 2020), e o impacto financeiro causado às unidades da federação brasileira.
O presidente da comissão, Wilson Santos, requereu, ainda, informações do ministério da Agricultura sobre as exportações de carnes de 2010 até este ano e também quer dos órgãos estaduais dados do impacto causado pelo novo coronavírus nas exportações de carne mato-grossense. Do Ministério de Minas e Energia, o parlamentar quer saber o total das exportações de minérios de 2010 até hoje.
Santos quer saber também dos prefeitos quanto foi arrecadado pelas prefeituras em royalties de qualquer natureza. As informações, segundo ele, serão fundamentais para entender como está a arrecadação de royalties realizada pelos municípios. Outra informação solicitada é destinada ao Ministério da Economia. Ele quer saber quanto foi a receita de royalties repassada ao estado e aos municípios de Mato Grosso nos últimos 10 anos.
Também foi solicitado ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, dados das arrecadações do ICMS e do Fethab dos segmentos produtivos de soja, algodão, milho e bovinicultura “para saber as dimensões de renúncia fiscal do agronegócio por segmento, bem como o recolhimento do Fethab que trata de receita pública não envolvendo sigilo fiscal”, diz trecho do requerimento.
Wilson Santos explicou que os trabalhos foram suspensos em março, devido a pandemia.
