O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado deflagrou, esta manhã, a operação “Sem Receita”, com o cumprimento de quatro mandados de buscas e apreensões, expedidos pela justiça da 7ª Vara Criminal de Cuiabá investigando crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por agentes públicos e empresários para a concessão irregular, mediante o pagamento de vantagem indevida, de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com o GAECO, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram no ano de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, pela secretaria de Indústria e Comércio, mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes. Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos do Estado de Mato Grosso estão sendo investigadas.
Elas teriam pago propina para agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos. As condutas ilícitas acarretaram prejuízo aos cofres do Estado de Mato Grosso superior a R$ 27 milhões.
Promotores e policiais também investigam lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos. O GAECO Mato Grosso é integrado por membros do Ministério Público do Estado, da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
