O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários. Por 316 votos favoráveis e 165 contrários, os parlamentares decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento nos salários.
Entre os deputados mato-grossenses, Nery Geller (PP), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL) votaram pela não concessão de reajustes aos servidores. Por outro lado, Rosa Neide (PT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e Dr. Leonardo (SD) foram favoráveis à concessão dos aumentos, votando pela derrubada do veto presidencial. Juarez Costa (MDB) e Carlos Bezerra (MDB) não votaram.
Com a manutenção do veto, até o final de 2021 não será concedido reajuste para servidores federais, estaduais e municipais. A suspensão foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, a exemplo dos da saúde e da segurança pública. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo presidente da República. Ontem, os senadores votaram pela derrubada do veto, por 42 votos a 30.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a manutenção ao veto dos reajustes é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público. “Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, disse Maia, após a votação.
