A prefeitura informou, esta manhã, que estabeleceu por meio de decreto a limitação de empenho e movimentação financeira nas secretarias municipais com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro deste ano. De acordo com a assessoria, a determinação e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados devem ser apresentados nos próximos meses e ainda não tem como precisar quanto de gasto será reduzido.
Fica autorizado a restringir empenhos e a contingenciar as dotações respectivas às despesas com diárias, combustíveis, despesas de custeio, obras e instalações, desde que ainda não iniciadas, exceto às realizadas através de recursos vinculados, equipamentos e material permanente, horas extras, limitadas ao cumprimento das necessidades urgentes ou consideradas essenciais.
A limitação de empenhos e de movimentação financeira de que tratam este decreto ficam limitados ao valor da arrecadação, preservando da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas a pessoal e encargos sociais, conservação do patrimônio público, limitado às questões estruturais e a inviabilidade de uso, despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento de serviço da dívida.
Os secretários serão responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto e dentre as medidas nele contidas, deverão observar ainda, o uso racional dos equipamentos eletroeletrônicos, contenção de material de consumo como café, açúcar, gás, copos descartáveis, dentre outros, otimização de materiais de expediente, a fim de evitar desperdício, redução nas despesas de manutenção como o consumo de água, energia elétrica e telefone.
As unidades orçamentárias e administrativas de cada órgão competente adotarão as medidas e procedimentos, inclusive com relação aos contratos e às licitações, necessários a redução das despesas. Os procedimentos realizados em desacordo com o decreto serão de responsabilidade dos secretários municipais.
As demandas excepcionais serão deliberadas junto à secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
