O Governo Federal prorrogou para 30 de setembro o prazo para os Estados e municípios concluírem as reformas da previdência que devem ser efetivadas de acordo com a legislação federal. O prazo final para aprovação da reforma era hoje (31), mas ontem o ministério da Economia publicou portaria estendendo a data. Com isso, o Estado de Mato Grosso, que não terminou a votação na Assembleia Legislativa, ganha mais 60 dias para terminar a tramitação na Proposta de Emenda Constitucional 06 sem que fique inadimplente com a União.
Conforme Só Notícias informou, a PEC 06 tramita no parlamento estadual desde março e a votação não foi concluída. Os deputados já aprovaram a proposta em primeiro turno e agora aguardam a apreciação de 104 emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que a análise seja feita na próxima semana, quando termina a suspensão das atividades legislativas da Assembleia causada pela contaminação de diversos deputados com o novo Coronavírus, incluindo o presidente Eduardo Botelho (DEM).
Mais do que cumprir o prazo estipulado pelo Governo Federal, o Estado tem pressa em terminar a reforma para diminuir o déficit previdenciário estimado em R$ 65 bilhões com crescimento de R$ 1,3 bilhão por ano.
A reforma é um dos projetos mais questionados este ano e que mais divide o voto dos deputados, com pequena vantagem para o Governo. A principal discordância com o Fórum Sindical está na regra de transição. Os trabalhadores entendem que ficam prejudicados com o cálculo proposto pela gestão estadual, principalmente os servidores mais antigos, que estão próximo da aposentadoria. As regras de Mato Grosso seguem as da reforma nacional e os sindicalistas defendem um regime diferenciado, a exemplo do que foi adotado nos estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul.
Esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, que começou a ser cobrado neste mês. Agora o governo altera a idade mínima de aposentadoria, que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.
