O Ministério Público do Estado requereu ao judiciário que intime o Estado a informar, em 24 horas, se houve alteração na classificação de risco sanitário na capital e Várzea Grande, que continuava sendo muito alto para contágio da doença e a taxa de ocupação de leitos de UTIs gira em torno de 89%. Se o risco se mantém muito alto o MP requer que as medidas de restrição já estabelecidas em liminar sejam prorrogadas por mais 14 dias. Se o juiz concordar, milhares de empresas continuarão fechadas e só continuam funcionando empresas de serviços essenciais de apenas 57 segmentos.
O lockdown já dura 20 dias nos dois maiores municípios mato-grossenses. Na petição, a 7ª promotoria de Justiça Cível de tutela coletiva da Saúde apresenta os últimos boletins divulgados pela secretaria estadual de Saúde indicando que a situação nos dois municípios continua inalterada.
O Ministério Público esclarece ainda que os pedidos efetuados “não atendem a quaisquer desejos arbitrários, mas apenas e tão somente na aplicação das medidas juridicamente previstas pela Autoridade Sanitária Estadual em face da situação de risco existente na metrópole da capital”.
O promotor Alexandre de Matos Guedes destaca, através da assessoria, que “cabe aos poderes públicos operadores da gestão do Sistema Único de Saúde executarem as medidas que eles próprios preconizam e não reclamarem ou antagonizarem o judiciário e o Ministério Público pelo cumprimento das mesmas”.
