Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram, hoje, alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no último dia 10, O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo Coronavírus, alterando a Lei 631/2019 que, anteriormente, vedava a alteração dos percentuais no ano corrente, ou seja, só poderiam ser modificados em 2021.
Com a emenda, segmentos importantes como o de etanol de milho, amendoim, ovos, biodiesel, entre outros, podem ser mais competitivos com os concorrentes de outros Estados. Também o Proder – que beneficia pecuaristas de Aripuanã, Colniza e Rondolândia que comercializam gado com Rondônia.
“A reunião foi produtiva e objetiva, pois temos um conselho de alto nível sempre atento e discutindo questões relevantes para atração de negócios para Mato Grosso e consequente geração de renda e arrecadação”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, César Miranda que é presidente do Condeprodemat.
O Conselho é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior considerou muito importante a participação das entidades representativas dos setores produtivos interagirem sobre a execução dos projetos que fomentam os segmentos no estado.“Apesar da maioria dos benefícios fiscais da pauta contemplarem a indústria, a Fecomércio votou favorável em todas as resoluções. O comércio, a indústria e a agricultura caminham juntas – e somam esforços para o progresso de Mato Grosso”, afirma o presidente da entidade.
Também participaram da reunião, por videoconferência, os secretários de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Fazenda, Rogério Gallo, o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, o diretor de relações institucionais da Famato. José Luiz Martins Fidelis e o procurador-geral do Estado, Jean Prochnow Júnior para aprovação das pautas do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT).
