A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou o reenvio da ação penal oriunda das operações Bereré e Bônus para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de apurar os crimes de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) durante os governos Silval Barbosa e Pedro Taques. A decisão é do juiz eleitoral Bruno D’Oliveira Marques, que entendeu não existirem elementos para o oferecimento da denúncia no que tange a crimes eleitorais, e por isso determinou o declínio de competência dos autos ao TJMT, para prosseguimento quanto à ação penal formulada em face dos delitos comuns.
“Ante o exposto, homologo, monocraticamente a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Eleitoral, relativamente aos crimes eleitorais. Consequentemente, determino à restituição dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
A ação é referente a uma suposta organização criminosa responsável por cobrar propina em troca da manutenção de contratos no Detran, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 30 milhões ao Estado. Entre os investigados estão o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, primo do ex-governador Pedro Taques, e que chegou a ser preso em 2018 por conta das investigações. Ele é acusado de cobrar propina em troca da manutenção no Detran de contrato de concessão e execução das atividades de registros de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina. Além dele, foram denunciados deputados estaduais com mandato e mais outras 57 pessoas, entre ex-parlamentares, empresários e ex-secretários e ex-gestores do Estado. Também foram alvos da Operação Bereré o empresário José Kobori, o irmão de Paulo Taques, advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos.
Na lista de denunciados constam nomes como o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do Poder Executivo, Sílvio Cézar Correia de Araújo.
