A votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, que termina a reforma previdenciária dos servidores públicos estaduais, não avançou esta semana na Assembleia Legislativa, mesmo com sessão antecipada para segunda-feira e com abertura de sessões extraordinárias. Agora a matéria deve voltar à pauta de discussão, para votação em primeiro turno, somente na segunda-feira (29) em sessão já convocada pela Mesa Diretora do parlamento.
Ontem, após devolução das emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a PEC foi pautada em sessão extraordinária, mas teve pedido de vista feito pelo deputado Sílvio Fávero (PSL) e acompanhado pelos deputados Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS), Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC) e Paulo Araújo (PP).
A Mesa Diretora concedeu vista de 24 horas e tentou marcar sessão extraordinária para hoje, mas Barranco requereu sobrestamento da pauta, medida que tranca a votação de qualquer matéria até que sejam analisados 21 vetos do governo que estão pendentes no parlamento. Para acelerar a tramitação, a Mesa Diretora convocou sessão extra para votação dos vetos ontem mesmo, mas os deputados também pediram vistas de todos os vetos. Com isso, já foram convocadas sessões extraordinárias para a segunda-feira. Pela manhã analisam os vetos e à tarde tentam votar a reforma da previdência.
Conforme Só Notícias já informou, a PEC 06/2020 tramita desde 3 de março e já houve diversas tentativas de votação em primeiro turno, mas além dos artifícios regimentais, o governo cedeu e aceitou a retirada de votação para discussão.
No entanto, o prazo começa a se esgotar, já que o Estado precisa aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
Esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora o governo altera a idade mínima de aposentadoria, que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.
