Motoristas que trabalham no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e por aplicativos, podem parcelar em, até, três vezes, a taxa anual de vistoria dos veículos. A decisão foi tomada, hoje, pela prefeita Rosana Martinelli. Anteriormente, o vencimento era para 30 dias. Agora, pode ser em 30, 60 e 90 dias, mas não pode haver a ocorrência de débitos.
A nova medida em âmbito econômico consolidada pelo poder público como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, conferindo apoio aos profissionais cujas atividades vêm sofrendo prejuízos. Motoristas de vans escolares, por exemplo, estão há mais de três meses sem levar alunos para escolas municipais e, desde ontem, deixaram de transportar alunos para escolas da rede privada, bem como faculdades, até o próximo dia 5.
“Esse decreto em vigor autoriza o parcelamento. Sabemos que, neste momento, é importante pensar que existem pais, mães de família trabalhando com o transporte de passageiros aqui na cidade e a medida tem como objetivo principal esse auxílio”, destaca a prefeita.
A opção pelo parcelamento deverá ser requerida pelo interessado junto ao departamento de Tributação da secretaria municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. O decreto é válido até dia 31 de dezembro e a cobrança voltará a normalidade posteriormente, informa a assessoria.
