O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, encaminhou, esta tarde, ofício ao governador Mauro Mendes sugerindo que, se o governo estadual implantar, por meio de decreto, a ferramenta baseada na segmentação regional e setorial para o distanciamento controlado visando intensificar prevenção ao Coronavírus, a decisão seja impositiva para os mato-grossenses e não orientativa.
A ferramenta que deverá ser utilizada, nos mesmos moldes do Rio Grande do Sul, para o distanciamento controlado é com níveis de restrições representados por bandeiras em diversas cores, que vão variar conforme a propagação da doença e capacidade do sistema de saúde em cada uma das regiões pré-determinadas. O procurador-geral de Justiça elogia a iniciativa, pelas dimensões continentais do Estado e a necessidade de se adotar medidas pontuais conforme as realidades locais, com dados confiáveis, transparentes e científicos. Borges alerta, no entanto, que se o decreto ter efeito meramente orientativo, corre-se o risco da medida ser inócua e “a atuação do Estado servir de estímulo para que diversos municípios permitam o afrouxamento precoce das restrições, o que dará ensejo à proliferação de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público em busca da tutela da saúde da população.”
Segundo Borges, a normativa pode e deve ter caráter impositivo com esteio no princípio da autonomia federativa, e por ser emanação das competências concorrentes e comum sobre a matéria de saúde. “Além disso, há necessidade urgente de serem empregadas medidas eficazes e coesas para o controle da situação pandêmica vivenciada em todo o território mato-grossense”, acrescentou.
O Estado tem oficialmente 140 mortes. e a taxa de ocupação de leitos de UTI, na rede pública de Mato Grosso, por pessoas com Covid-19, está próxima de 70%
