A emissão de certidões negativas de débito aumentou 42% em 2020, conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento gerado de forma integrada pela Procuradoria e Secretaria de Fazenda (Sefaz) assegura a regularidade fiscal ou cadastral do contribuinte. De janeiro a maio de 2019, foram emitidas 3.703 mil certidões. Já em 2020, neste mesmo período foram solicitadas 5.268 mil.
A Certidão Negativa de Débito (CND) confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem. Para contratação de empréstimo ou financiamento, a apresentação de uma certidão como essa pode ser decisiva.
A emissão da certidão é feita gratuitamente e fica pronta na hora. Basta entrar no site da Procuradoria Geral do Estado e clicar em “Certidão Dívida Ativa” e selecionar entre as opções: autenticidade, emissão ou reimpressão. O contribuinte que preferir atendimento presencial pode optar por dirigir-se até a sede da Procuradoria, localizada na Avenida República do Líbano, em Cuiabá ou unidades do Ganha Tempo instaladas nos municípios de Mato Grosso.
“O número de certidões solicitadas nos últimos meses está relacionado a busca pela regularidade fiscal, tendo em vista a manutenção das atividades comerciais ou interesse do contribuinte em fazer empréstimos financeiros para fins específicos”, explicou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
Em abril, as Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio passaram a ter validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho de 2020. A medida é mais uma ação do Executivo para minimizar os impactos sofridos pelos empresários neste período de pandemia.
A postergação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos (CPEND), incluindo as Extraordinárias, alcança os tributários e não tributários geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
