A votação da segunda etapa da reforma da previdência, cuja expectativa do governo era ter aprovada no final de maio, começaria a ser votada, hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mas houve pedido de vista do deputado João Batista, alegando que pretende debatê-la com servidores e a nova previsão é ser apreciada no próximo dia 17. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06 foi pautada pela mesa diretora para ser apreciada em primeiro turno numa das sessões ordinárias on line. A matéria quase foi votada há duas semanas, mas um acordo de lideranças postergou a análise em plenário. Como ainda está em primeira votação, a PEC pode ter pedidos de vista e sofrer emendas, o que, naturalmente, atrasa a tramitação.
Conforme Só Notícias já informou, esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora o governo altera a idade mínima de aposentadoria, que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos, se a PEC for aprovada.
As duas alterações promovidas pela reforma, defende o governo, são réplicas das regras da reforma previdenciária nacional aprovada pelo Congresso no ano passado. Na justificativa encaminhada ao parlamento, o governador Mauro Mendes (DEM) disse que as modificações visam “equilibrar” o sistema previdenciário de Mato Grosso que em 2019 apresentou déficit de R$ 1,3 bilhões e um passivo atuarial de R$ 65 bilhões. “Esta situação, em caso de não intervenção imediata dos poderes públicos, ainda é passível de agravo, dada a iminência de a quantidade de beneficiários superar o número de servidores em atividade”, completou.
O governador ressaltou a necessidade de o Estado aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
Tramitando desde o dia 3 de março, a PEC já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia com o voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), que defendeu a retirada de pauta para aguardar as regras de transição, ainda não definidas no texto.
“Não há necessidade dessa pressa na votação da PEC. Ela terá que sofrer mudanças para incluir as regras de transição e se ajustar ao texto federal. A emenda federal já é ruim, e a proposta que a Assembleia Legislativa está aprovando é pior ainda. Além disso, é inconstitucional, porque não está em sintonia com a emenda federal”, argumentou.
