Uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira, proíbe a realização de excursões para visitação ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, sobretudo as provenientes de outros estados e municípios que possuam casos confirmados de coronavírus. A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade contra uma empresa de turismo.
Consta na ação do MPMT, que mesmo com a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações a aglomeração de pessoas para prevenção a Covid-19, a empresa continuava mantendo atividade turística. Excursões foram realizadas nos meses de abril e maio, segundo a Promotoria.
“Frise-se que, em abril de 2020, esta Promotoria obteve notícias de que o mesmo microempresário, também guia local, realizou atividades de visitação ao Parque durante a quarentena relativa ao Covid-19, o que foi autuado e encaminhado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis. Contudo, mesmo ante a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações à aglomeração de pessoas, o requerido mantém a atividade turística, avocando pessoas de outros municípios e Estados, por meio de excursões, para esta urbe”, destacou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa.
Eventual descumprimento da liminar sujeitará a empresa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, até a quantia de R$ 500 mil. O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão para que fiscalizem seu cumprimento.
