O regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza para exercer o seu poder sobre a sociedade.
O Brasil já foi Colônia, Monarquia Constitucional (Dom Pedro I e Dom Pedro II), Ditadura (Regime Militar) e Presidencialista. Hoje, continuamos a ter um regime político presidencialista, chamado de Presidencialismo de Coalizão.
Onde o sistema político brasileiro de República Federativa Presidencialista, ou seja, o chefe de Estado é eleito por voto popular direto e temporário e esta modalidade de Federação. Os estados detêm, pela letra constitucional, autonomia política e administrativa, com competências concorrentes, justamente para ter as flexibilidades que cada unidade precisa e ser uma democracia plena e descentralizada.
O pensador e historiador Charles de Montesquieu desenvolveu esse sistema em seu livro “Espírito das Leis”, em 1748, se baseando na afirmação de que “só o poder freia o poder”. Este sistema é conhecido por freios e contrapesos, uma forma de modelar o que se conhece como poderes serem independentes e harmônicos entre si. Escreveu que, para não haver abusos, é necessário, por meios legais, dividir o poder em Executivo, Legislativo e Judiciário.
E qual é o nosso Sistema Econômico? Capitalismo ou Socialismo? Em nossa Constituição traz que o sistema econômico brasileiro é o Capitalismo, e para isso prevê, no art. 170, a propriedade privada, a livre iniciativa, livre mercado, liberdade econômica – que são bases do Capitalismo, sem a intervenção do Estado; mas, também, temos a valorização do trabalho, defesa do consumidor, proteção ao Meio Ambiente, liberdade de expressão, entre outras garantias – todas com especial atuação do Estado – uma linha do Estado do Bem-Estar Social.
Assim, a Carta de 88 protege a propriedade privada de bens, produção e admite a livre concorrência da iniciativa privada, no entanto, confere prioridades nos valores do trabalho humano, sobre todos os demais valores da economia de mercado, ao mesmo tempo que intervém com a intenção de salvaguardar a liberdade, com fundamento na justiça social, ou seja, um sistema híbrido, um pouco embaralhado, capitalismo, com regras do bem-estar social.
Uma mudança em regime de governança ou sistema econômico, remetem ao caminho de uma Nova Constituinte para modificar e rever cláusulas Pétreas, o que não há clima político para tal. Assim avançamos. Alguns dizem que a mãe das crises é a crise política; já outros vêem as crises como oportunidades, travamento ou colapso. Por isso devemos ficar alertas, vigilantes.
Assistimos, hoje, a pessoas pedindo o fechamento do Congresso, do STF, pedidos de Impeachment do Presidente, de Ministros do Supremo. Isso é uma espécie de pandemia política em meio a uma crise de saúde e outra econômica, com sinais de que será a pior crise das últimas décadas, talvez do século. Então, questiono: será que tem espaço para discutir o sistema político nesse momento? Acredito que um país dividido deveria ser assunto do impeachment passado, pelo qual tanto lutamos, para libertar o Brasil do discurso no qual o PT dividia nosso povo num tal de “Nós contra Eles”, praticamente um Apartheid Social.
Infelizmente, não foi exatamente o que ocorreu. Não está havendo harmonia entre os poderes, entre os entes federativos, o bate-boca é geral; enquanto a determinação legal e oficial é pelo isolamento, a recomendação verbal é pela liberação. A guerra política está estampada nas redes sociais e na imprensa. O Covid-19 virou tema ideológico de disputa entre economia x saúde; que tipo de remédio deve ser usado; quem está certo, quem está errado… A resposta mais real – e a mais cruel – talvez tenha sido a dada pelo atual Ministro da Saúde: “Estamos no Escuro”. Não seremos mais os mesmos no pós-pandemia, mas tomara que estejamos – e precisamos estar – unidos para reconstruir nosso país das consequências que serão deixadas por essa crise.
Embora alguns acreditem que a política não esteja trazendo a solução para os problemas vividos hoje – ao contrário, está potencializando a crise -, no fundo precisamos enxergar com clareza que somente a política poderá nos tirar desta situação e nos conduzir a dias melhores, dentro da lei, da ordem e do progresso.
Não podemos desistir da política nem da lei, como não podemos desistir da vida nem da esperança. Não podemos desistir do Brasil!