O juiz Mirko Vincenzo Gianotte acatou pediu da Defensoria Pública e deferiu liminar determinando à direção do presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”, a implantação do sistema de áudio e vídeo. A medida foi implementada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) em razão da suspensão das visitas presenciais aos presídios de Mato Grosso, como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Segundo a Defensoria, a direção do Ferrugem decidiu não adotar o procedimento das visitas virtuais, alegando “limitação da capacidade operacional e a impossibilidade de garantir de maneira isonômica o acesso a recursos de áudio e vídeo”. Na ação, a Defensoria também reclamou que a direção da unidade “estabeleceu a limitação na remessa de cartas: duas por mês, com no máximo duas laudas” e que limitou o encaminhamento de cartas somente aos “visitantes cadastrados” com prazo de 30 dias para a entrega delas aos presos, um tempo “muito extenso”, segundo o órgão.
Ao julgar o pedido, Mirko deferiu parcialmente a liminar requerida. “Insta consignar, previamente, que a portaria possui natureza jurídica de ato administrativo, sendo classificada como ato ordinatório, que são aqueles que possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da administração pública e respectivamente a conduta de seus agentes, sendo emitidas pelos chefes dos órgãos públicos, direcionadas aos seus subordinados e em regra, determina a realização de atos gerais ou especiais. Posto isso, a direção das unidades penais do Estado de Mato Grosso, incluindo a penitenciária Dr. Osvaldo Florentino – “Ferrugem” localizada nesta Comarca de Sinop, cabe tão somente a observância e o cumprimento da portaria nº 10/2020/SESP”.
O juiz determinou à direção da unidade que miplante o sistema de visitas virtuais, em um prazo de cinco dias. Também estabeleceu que a direção deverá receber uma correspondência semanal por visitante cadastrado, sem limitação de laudas. Não foi definida multa em caso de descumprimento, conforme havia solicitado a Defensoria.
As visitas virtuais nos presídios de Mato Grosso passaram a valer desde o dia 15 de abril. De acordo com a Sesp, as chamadas serão feitas apenas às pessoas que estiverem cadastradas na lista de visitantes e cada ligação deve ter cinco minutos de duração.
Atualmente, há 11,8 mil presos no Estado, que estão em isolamento, desde março.
