Em esforço concretado os deputados estaduais aprovaram a criação de mais 90 cargos no Tribunal de Justiça e abertura de 9 vagas de desembargadores. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição que está em andamento e precisa ser aprovada para que haja a criação das vagas. A bancada dos servidores públicos e os deputados deputados Ulysses Moraes (DC) e Lúdio Cabral (PT) foram contrários a criação dos novos cargos, tendo como principal argumento a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo os deputados, os recursos do próprio tribunal já garantem o pagamento da nova estrutura. Um dos projetos aprovados não estabelece qual o impacto financeiro da criação de 9 cargos de desembargadores e a estrutura necessária para o funcionamento dos gabinetes, ou seja, mais 90 cargos dentro do Tribunal de Justiça.
Um dos projetos cria a Central de Processamento Eletrônicos, sendo 3 gestor judiciário, 25 analistas judiciários e 25 assessores de gabinete II. Neste projeto o impacto financeiro é de R$ 365,2 mil para 2020 e de R$ 3,065 milhões para 2021. Um segundo projeto prevê a criação das 9 vagas de desembargadores e um terceiro a estrutura necessária para o funcionamento desses novos gabinetes.
A sessão foi longa e para limpar todas as pautas de demandas do Judiciário, o presidente da Casa precisou convocar mais duas sessões extraordinárias fora a que já estava prevista para apreciação dos textos.
No fim da apreciação, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), alegou que os colegas estavam votando mudanças de estrutura e tentou reemplacar a mensagem 50, que seria votada na noite de sábado (9), mas que o governador havia pedido para retirar de pauta. Os deputados de oposição ao governo e a bancada dos servidores públicos não aceitaram o apelo. O texto, com modificações, será apreciado nesta quarta-feira (13) em sessão ordinária além do projeto de reforma da previdência dos servidores do Estado de Mato Grosso.
