Ficou em R$ 1,439 bilhão o auxílio que Mato Grosso deve receber do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, cujo texto final foi aprovado ontem pelo Senado e que, agora aguarda, sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São previstos repasses em quatro parcelas e, do valor total, R$ 93 milhões devem ser aplicados, obrigatoriamente, na Saúde.
O Estado foi beneficiado no cálculo que, após emenda do senador interino Carlos Fávaro (PSD) considerou recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Desta forma, Mato Grosso só não vai receber mais auxilio do que sete estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Pelo texto aprovado ontem, a União deve destinar R$ 125 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Haverá suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios, que venceriam até o final do ano, representando alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Como contrapartida, União, Estados e Municípios congelaram aumento de salários para servidores até o final de 2021, exceto para profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, informa a Agência Senado.
