A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) notificou nesta segunda-feira os municípios e as secretarias de Saúde de Ipiranga do Norte e de Sorriso, para que viabilizem a criação e divulgação de disque denúncia para o combate à dengue, no prazo de 10 dias. De acordo com a notificação recomendatória expedida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, o objetivo é permitir que a população denuncie para a Vigilância Sanitária e Epidemiológica municipal as pessoas físicas e jurídicas que porventura não estejam respeitando as normas de prevenção à dengue.
Os cidadãos poderão denunciar proprietários que não estejam mantendo seus imóveis e terrenos limpos, bem como aqueles que mantenham possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti como pneus, latas, plásticos e quaisquer outros recipientes que possam acumular água. De acordo com a notificação, o poder público deverá também dar o imediato encaminhamento aos processos administrativos de fiscalização e autuação do cidadão transgressor das normas de prevenção previstas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).
Os responsáveis legais pelo imóvel deverão ser identificados e após a lavratura do auto de infração o material apurado será direcionando à autoridade policial para as providências na seara criminal. Outra providência a ser adotada é a realização de concurso público para a contratação de Agentes de Combate a Endemias, no prazo de 30 dias, de modo que passem a contar com agentes comunitários de saúde suficientes para atuar em todos os bairros e regiões descobertas.
O promotor de Justiça recomendou ainda que no prazo de 15 dias os municípios passem a divulgar em seus sites, ao menos quinzenalmente, boletim com o número de casos de dengue no ano, o número de óbitos, o número de notificações, o número de fiscalizações, as regiões e bairros com maior número de vetores encontrados e o número de pessoas autuadas.
Márcio Florestan Berestinas conta que inicialmente foi instaurado inquérito civil para fiscalizar a elaboração e a execução da política pública de prevenção e combate à dengue, à chikungunya e ao zika vírus nas duas cidades, sanar eventuais desconformidades entre a formulação e a execução dessa política pública, bem como conscientizar a população com relação à necessidade de adesão às medidas de prevenção e combate aso criadouros do mosquito. A notificação recomendatória é uma das diligências determinadas pelo promotor de Justiça.
De acordo com o Boletim Epidemiológico nº 18 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de dezembro de 2019 a abril deste ano “foram notificados 639.608 casos prováveis (taxa de incidência de 304,4 casos por 100 mil habitantes) de dengue no país”. Nesse período, a região Centro-Oeste apresentou a maior incidência com 756,4 casos/100 mil habitantes.
