O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), sinalizou que, inicialmente, não concorda que o governo reduza o valor do duodécimo repassado mensalmente para o parlamento, diante dos impactos negativos da pandemia do Coronavírus nos cofres do Estado. Botelho diz que a arrecadação do Estado ainda não caiu e acredita que não vai cair, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá ser recomposto e que tramita no Congresso Nacional um projeto para recompor as perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a maior fonte de renda de Mato Grosso.
“Não é o momento para isso porque até agora não houve redução de receita. Não é o momento para discutir isso. Nós temos que esperar um pouco e ver o que vai acontecer, o que vai ser aprovado no Congresso Nacional. O FPE está sendo recomposto pelo Governo Federal. Também existe um projeto no Congresso para recompor o ICMS. Então não tem perda de receita. Temos que aguardar para falar a respeito desse assunto. Hoje não caiu a arrecadação, existe uma perspectiva de queda, mas também existe a perspectiva de compensação”, declarou Botelho.
Mas, na última terça-feira, o governo do Estado divulgou o 4º boletim econômico especial indicando “que a queda no faturamento tributável total de Mato Grosso aumentou 4% em relação à semana anterior e chegou a 23% no período de 20 a 24 de abril. A emissão de documentos fiscais eletrônicos teve um valor médio diário de R$ 1.010 bilhão, contra R$ 1.058 bilhão, apontado no levantamento anterior”. O cálculo da Sefaz é que o governo já perdeu R$ 100 milhões em abril e deve fechar maio com queda ainda maior, de R$ 250 milhões.
O duodécimo para todo ano, previsto na Lei Orçamentária Anual é de R$ 548 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 1,5 bilhão para o Judiciário, de R$ 492 milhões para o Ministério Público, R$ 365 para o Tribunal de Contas e de R$ 147 milhões para a Defensoria Pública.
Há poucos dias, o governador Mauro Mendes, disse a uma emissora de TV, que tentou negociar a redução dos repasses para os poderes, mas não conseguiu e espera relatório da arrecadação estadual para voltar a dialogar com os chefes dos demais poderes.
Em março passado, antes da crise do Covid-19, o governo de Mato Grosso conseguiu acabar com ciclo negativo e, pela primeira vez depois de quatro anos, fechou as contas no azul, ou seja, gastou menos do que arrecadou. A receita de 2019 foi de R$ 20,7 bilhões e a despesa de R$ 19,8 bilhões, tendo um saldo positivo de R$ 870 milhões.
O resultado é devido as medidas adotadas no decorrer do primeiro ano de gestão do governo Mauro Mendes, que contribuíram para estancar o crescimento das despesas. Anteriormente, o governador avaliou: “cortamos cargos, diminuímos o número de secretarias de 24 para 15, renegociamos contratos, reduzimos o custo da máquina pública e o crescimento da folha de pagamento, além do trabalho realizado pelos servidores públicos na contenção dos gastos e eficiência na prestação do serviço. O resultado é um Estado mais equilibrado e que está retomando o rumo do crescimento”.
