O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus informou, há pouco, que publicará hoje novo decreto seguindo decisão do desembargador Mário Kono, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cumprindo a determinação de suspensão de funcionamento do comércio de maneira em geral.
Kono derrubou artigo que liberava estabelecimentos comerciais de retomar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 dias. Os de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria poderiam retornar atividades com 30% de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas.
“Com a anulação do artigo 12º, o comércio volta a ficar fechado durante a pandemia por decisão da Justiça de Mato Grosso e a nós enquanto prefeitura e comitê só resta respeitar a decisão e tentar construir outras maneiras de contornar a pandemia, respeitando as regras do ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS, e focarmos nossas ações na saúde como um todo e preparar para que os efeitos da pandemia sejam os menores possíveis”, disse o secretário de Governo.
“Sempre existiu por parte da prefeita Lucimar Sacre de Campos a preocupação com a saúde das pessoas, mas também com a preservação econômica de emprego e renda de milhares de trabalhadores, mas se o entendimento superior da Justiça é de que o comércio deva ficar fechado, mesmo o decreto anterior tendo autorizado o funcionamento de 50% de cada loja, então vamos cumprir a decisão na sua integralidade”, disse Baracat.
“Nas próximas horas vamos continuar avaliando e vendo como as coisas vão se comportar até porque existem muitas decisões judiciais em várias esferas e que a todo momento alteram a situação. Então a ordem da prefeita é para cumprir a decisão judicial e fechar o comércio, mantendo aberto aqueles estabelecimentos considerados essenciais”, concluiu, através da assessoria.
