O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu um inquérito policial que investiga um esquema que superfaturou mais de 4 milhões de litros de gasolina da Assembleia Legislativa envolvendo o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Jorge Luiz Tadeu.
Os deputados gastaram 4.018.159 litros (4 milhões litros) entre 2011 e 2012, um combustível com o qual se poderia rodar 34,556.167,40 quilômetros (34 milhões de Km).
Considerando que a Terra tem uma circunferência de 39,8 mil quilômetros, o combustível poderia fazer com que os parlamentares dessem 867 voltas na terra, fossem 72 mil vezes de Cuiabá para Sinop e repetissem o trajeto do São Gonçalo Beira Rio até o Morro da Luz por 3,8 milhões de vezes.
A investigação, que começou em 2015 através da Delegacia Fazendária (Defaz), foi remetida para o STJ por conta do suposto envolvimento do Sérgio Ricardo, que na época era deputado estadual e ocupava a primeira secretária do Poder Legislativo.
Porém, com a decisão do STF em limitar a prerrogativa de foro por função, apenas durante o exercício e em função do mandato/cargo, o ministro Herman Benjamin declinou da competência no final do ano passado.
De acordo com os autos do processo, foram constatados “indícios de sobrepreço na contratação de fornecimento de combustíveis, mediante sistema de bilhetagem, realizada pela Assembleia Legislativa do de Mato Grosso, para abastecimento dos automóveis pertencentes àquela Casa Legislativa”.
O contrato foi firmado com a empresa Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, mais conhecido como Júnior Mendonça e principal delator da Operação Ararath da Polícia Federal. “Além das irregularidades no procedimento licitatório, apurou-se que Assembleia efetuava o pagamento mensal do montante previsto no contrato em quantidades aparentemente incompatíveis com o consumo regular da frota, e as empresas contratadas, por sua vez, emitiam milhares de tíquetes que se convertiam em moeda paralela, prestando-se a desviar os valores correspondentes e permitir seu retorno limpo ao mercado”, diz trecho do relatório doMinistério Público Federal (MPF).
Os dados foram colhidos dos consumos dos deputados de todos os deputados que integraram a legislatura de 2011 e 2012. Os ex-parlamentares Mauro Savi (290 mil litros) e José Riva (270 mil litros) ‘lideraram’ as despesas com combustíveis durante o período, de acordo com as investigações do MPF.
O esquema
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-secretário geral da Assembleia Luiz Márcio Bastos Pommot, delatou como funcionava a distribuição do tíquetes de combustíveis e afirmou que o primeiro secretário, que na época era Sérgio Ricardo, era quem determinava o pagamento.
Segundo Pommot, após a Amazônia Petróleo mandar os vales/tíquetes de combustíveis para a presidência ou à primeira secretaria, “os tíquetes eram distribuídos para os setores administrativos e para os gabinetes dos deputados. Que nessa época o secretário-geral era Edemar Adams (falecido), que após a celebração do contrato com a Comercial Amazônia Petróleo, o setor ao qual o declarante era responsável, recebia uma cópia do termo de contrato homologado com o memorando do ordenador de despesa, que era o primeiro secretário da Assembleia, autorizando o empenho estimativo para o exercício financeiro”, disse.
Pommot também admitiu que os ticktes enviados aos gabinetes dos deputados ‘eram visivelmente incompatíveis com a quantidade de veículos oficiais à disposição’.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o conselheiro afastado, Sérgio Ricardo, afirmou que ainda não tem conhecimento do inquérito, porém, já tratou do tema em outras investigações e que a quantidade de combustível era compatível com a demanda dos deputados. “Todo esse combustível utilizado era o necessário para que os deputados trabalhassem. Não houve irregularidades e as prestações de contas foram todas aprovadas”, disse Sérgio Ricardo ao jornal A Gazeta.
O ex-parlamentar também disse que está à disposição da justiça para qualquer esclarecimento e que espera que a investigação seja concluída para provar a sua inocência.
