Os vereadores aprovaram, hoje, em sessão extraordinária, o projeto que altera a lei que dispõe sobre o quadro de cargos e salários da prefeitura de Sinop, estabelece o lotacionograma, regulamenta as atribuições dos cargos, e institui o plano de carreira dos servidores. O objetivo da propositura é aumentar para cinco o quadro de médicos clínicos gerais com residência médica em medicina de família e comunidade.
Atualmente, há quatro médicos nessa especialidade, todos atuando há pouco tempo após aprovação em processo seletivo no último ano. O quantitativo de vagas, conforme o projeto, foi estimado pelo departamento de recursos humanos da prefeitura.
Consta no projeto que a ampliação de uma vaga com uma carga horária de 40 horas, causaria impacto superior a R$ 258 mil com salários, além de R$ 2,2 mil com vale alimentação ainda este ano. Já em 2021, o impacto previsto é de R$ 315 mil, mais R$ 2,7 mil com vale alimentação, este é o mesmo custo estimado para 2022.
O objetivo do aumento no quadro, considerando os aprovados em processo seletivo e agora o possível contratado, é garantir a “continuidade do programa de residência médica em medicina de família e comunidade, visando qualificar a assistência médica na atenção primária à saúde da população”, que “não pode comprometida pela falta de médicos preceptores especialistas qualificados”.
O projeto foi encaminhado pela prefeita Rosana Martinelli (PL), em regime de urgência. Com a aprovação, retorna para a sanção da gestora.
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, outro projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir um crédito adicional no valor de R$ 12 milhões a fim de atender as necessidades das secretarias municipais.
Para pasta de obras, está prevista uma verba de R$ 5,4 milhões que serão utilizados para execução de redes de drenagem de águas pluviais, canalização de córregos, pavimentação asfáltica, calçadas e meio fio. O valor será contabilizado do saldo do programa Finisa resgatado pela Caixa Econômica Federal no mês de março.
Para o Meio Ambiente está estimado um recurso de R$ 205 mil que será usado para pagamento de empresa de prestação de serviços, especializada na temática de projetos de urbanismos em parques. Para Educação, estão previstos R$ 6,3 milhões para aquisição e implantação do Sistema de Ensino Apostilado, ensino por meio de livros didáticos. Também vão para a conclusão das obras de construção da quadra da Escola Municipal Uilibaldo Vieira Gobbo.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico serão R$ 31 mil que serão usados como contrapartida no convênio firmado entre o município e o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, a fim de custear a aquisição de veículos para assistência técnica na agricultura familiar. Já para saúde o valor é de R$ 250 mil que será repassado ao Rotary Club de Sinop para aquisição de equipamentos. O recurso é em atendimento às emendas impositivas dos vereadores aprovadas no mês de dezembro de 2019.
Essa proposta também segue para sanção e deve valer a partir da publicação.
