O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado pelo Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou a destinação de R$ 4,1 milhões para serem usados nas ações de combate e enfartamento ao novo Coronavírus no Estado. A deliberação foi hoje, na reunião telepresencial para analisar projetos apresentados pelas secretarias estaduais de Saúde, de Planejamento e de Segurança.
Do total, R$ 3,1 milhões serão para comprar 50 respiradores (adulto, infantil e neonatal) e de outros equipamentos voltados à área de saúde e atendimento à população.
Já R$ 1,05 milhão vão para comprar máscaras, luvas, aventais e óculos para as forças de segurança do estado, que têm atuado de forma direta nas ações de fiscalização, controle e socorro durante a pandemia. R$ 60 mil ficam reservados para aquisição de cestas básicas para 150 famílias carentes e em situação de vulnerabilidade, cuja situação foi agravada com a paralisação do comércio e serviços em função do novo coronavírus. O projeto será apresentado pela Entidade Seara de Luz.
Os valores destinados nesta quarta são oriundos de condenações por dano moral coletivo em processos ajuizados pelo MPT e que tramitam na 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande e estão disponíveis em conta judicial podendo ser usado pelas secretarias conforme os projetos aprovados.
O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação, a projetos e ações sociais, de recursos oriundos de condenações em ações civis públicas e execução de termos de ajustamento de condutas que tramitam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
As informações são da assessoria.
