Deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira, em sessão da Assembleia, decreto do governador Mauro Mendes que declara estado de calamidade pública em toda a administração estadual de Mato Grosso. A medida é para auxiliar o Estado a reduzir os impactos socioeconômicos e financeiros causados pelo novo coronavírus, que reduziu a atividades de empresas e indústrias. O governo isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19) e é válida para itens doados para entidades governamentais ou assistenciais reconhecida como de utilidade pública, e para o transporte das doações.
Mauro justifica que p decreto foi formulado com base nas informações técnicas do Gabinete de Situação, que atua para monitorar e traçar estratégias de combate a pandemia, e segue o que diversos estados têm feito como forma de auxiliar os municípios.
A partir do decreto de calamidade será possível que cada uma das 141 prefeituras possa adotar ações sem muita burocracia para atender as ações urgentes de combate ao coronavírus, de acordo com a situação de sua região. A situação de calamidade pública tem a duração estipulada de 90 dias, a contar de forma retroativa desde o dia 16 de março.
O governo federal teve calamidade pública reconhecida no país pelo Congresso Nacional no último dia 20, o que representa a possibilidade de alocar recursos para gastos emergenciais importantes para conter o avanço da doença. Com base no artigo. 65 da Lei Complementar Federal 101, que trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal – com a autorização do Legislativo estadual, Mato Grosso passa a atender a mesma flexibilização, que suspende a contagem de prazo para adequar a despesa total com pessoal que ultrapassar o limite de 40,9% da receita corrente líquida, e para diminuir o percentual de endividamento do Estado.
O governo considerou o estado de emergência em aúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração de transmissão pandêmica, isto é, pelo território mundial em todos os continentes, e também o caráter de transmissão comunitária reconhecido pelas autoridades de Saúde, que significa que o contágio pode acontecer em qualquer ambiente, e por qualquer pessoa, inclusive de pessoas assintomáticas, informa a secretaria de Comunicação.
