O Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho divulgaram nota, esta tarde, informando que solicitaram ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do decreto 426, anunciado esta manhã, que proporciona maior número de empresas retomaram suas atividades e evitar crise financeira maior. “Além de apresentar estudos e justificativas técnicas que apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o decreto estadual 425/2020 são inconstitucionais”, apontam.
No ofício enviado a Mauro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do referido decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias.
“A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o Estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia”, alertam os procuradores, acrescentando que muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. Eles observam também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
Os procuradores e promotores mencionam estudo realizado pela Fiocruz citando que a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
Há instantes, o governo do Estado divulgou nota há pouco reforçando “que as medidas consolidadas em decreto publicado nesta quinta-feira estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI). O governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas. Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza”
O governo acrescenta: “importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19. O decreto do Estado busca alinhamento das medidas entre o governo e prefeituras buscando ‘padronizar’, por exemplo, quais empresas devem suspender suas atividades. Algumas prefeituras suspenderam funcionamento de determinados segmento que o governo não suspendeu”.
“Não podemos ter extremo de parar tudo nem de não fazer nada”. Não podemos fazer da crise na Saúde uma grande crise na economia, que pode ter consequências ainda maiores”. “Me preocupa essa paralisia em muitas cidades do Estado. Nem feriado e domingo é o que estamos vendo aqui (Cuiabá)”. “Uma dose muito forte pode trazer consequências gravíssimas”, apontou, referindo-se as graves consequências na economia do Estado com grande número de empresas fechadas. “O governo defende a linha do equilíbrio. Vamos trabalhar para salvar vidas mas também para não arruinar a vida de outros”, justificou Mauro, ao expor a decisão do decreto.
Ficam autorizados também a funcionar “indústrias, serviços agropecuários, transporte de numerário; shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres; empresas de alimentos e medicamentos destinados a animais; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, postos de combustíveis; prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água; oficinas mecânicas; restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais; transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º; serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center”; monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança, mercado de capitais e de seguros, atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, atividades médico-periciais, serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene; produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração; concessionária de veículos, dentre outros.
(Atualizada 17:46h)
