A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a destinação de cerca de R$ 1,3 milhão das campanhas políticas irregulares para o combate à Covid-19. O valor corresponde ao total de 25 processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente, especialmente do Fundo Especial. Devido ao estado de emergência de saúde pública, a procuradoria defende a destinação do dinheiro para os fundos de saúde.
O valor de R$ 1,3 milhão coincide com o total já obtido pelo MPF junto à Justiça Federal em Mato Grosso, desde o último dia 20. Recentemente, a PGR conseguiu no Supremo Tribunal Federal que R$ 1,6 bilhão da Lava Jato fossem destinados para a Saúde e o MP de Mato Grosso já anunciou a destinação de R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao Coronavírus no Estado.
O procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atuação reflete a capacidade de atuação coordenada do Ministério Público brasileiro para reagir à situação de emergência com o direcionamento de recursos para a saúde. “No eleitoral, o ressarcimento dos valores é feito normalmente para a conta única do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decisão judicial. É isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emergência e calamidade pública, há fortes motivos que justificam a destinação absolutamente excepcional dos recursos aos fundos de saúde”. Os pedidos já foram distribuídos aos seis juízes relatores do tribunal e aguardam deliberação, informa a assessoria do MPF.
