O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo considerou importante a destinação de recursos para a saúde, a necessidade de os Estados manterem a regular prestação de serviços públicos e adoção de medidas para combater os efeitos do Covid-19. Já em relação ao Governo Federal, que anunciou em um dos seus pacotes de ações que prevê, por exemplo, o adiamento do prazo de pagamento de tributos, ele afirmou que o “O ICMS é um tributo com regulamentação nacional, em que o Estado propõe medidas e os demais Estados, no Confaz, devem concordar”.
Gallo ressaltou ainda que “as medidas mais importantes no ICMS dependem de deliberação do Confaz. Há esse aspecto a ser observado, portanto. Qualquer decisão será tomada em sintonia entre todos os Estados, porque os impactos serão muito parecidos. Estaremos atentos aos problemas que forem surgindo e endereçando soluções adicionais às que o governo federal adotou no campo econômico”.
O secretário afirmou também que o “Governo Federal pode emitir títulos e captar recursos no mercado financeiro, o que os Estados não podem fazer. Os Estados são totalmente dependentes dos recursos arrecadados pelos tributos. Assim, nossa margem de atuação é pequena sobretudo em razão até mesmo dos desafios que serão colocados para os nossos 12 hospitais regionais. Aliás, ontem mesmo os secretários de Fazenda de todos os Estados encaminharam solicitações ao ministério da economia, solicitando que, em virtude dos impactos que ocorrerão nos orçamentos públicos estaduais com provável diminuição de receita e com certo aumento de despesa para combater o coronavírus, as dívidas com a união e os bancos federais fossem suspensas por 12 meses e o valor suspenso acrescido ao saldo devedor. Portanto, nosso alinhamento a medidas do governo federal na saúde é total, mas dependemos de recursos e, na área econômica, os Estados têm limitações”.
Sobre uma estimativa dos prejuízos financeiros que a pandemia irá causar nos cofres de Mato Grosso, o secretário concluiu com cautela. “Estamos avaliando ainda os impactos, que devem ocorrer mais fortemente nos meses de abril e maio”.
As informações são da assessoria.
