O Fórum Sindical cobrou da Assembleia Legislativa novo cronograma de tramitação da PEC da Previdência do Estado e ficou definida uma comissão mista especial paritária de deputados e representantes do fórum que reúne as categorias de servidores públicos de Mato Grosso. A mesa diretora definiu que o prazo da tramitação do projeto, que antes era de 60 dias passará para 90 considerando também as restrições impostas pelas medidas preventivas ao Coronavírus que devem, por exemplo, adiar as audiências públicas.
“Agora vamos discutir regras de caráter discricionário, são regras gerais que prejudicam a todos os servidores”. “Ganhamos prazo para fazer a discussão técnica e apresentar um produto ao presidente da casa para ele discutir com o governador”, esclareceu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves. Ele acrescentou que a categoria questiona, no projeto, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 40 anos de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, além de questões específicas de cada categoria. “A gente quer discutir e apresentar uma proposta junto ao governo”, acrescentou, através da assessoria.
A proposta de reforma da Previdência Estadual reduzirá o déficit financeiro em R$ 25 bilhões em 10 anos, caso seja aprovada na íntegra. Se a reforma não for feita, o déficit chegar a R$ 31 bilhões em 10 anos e o governo do Estado aponta que, com a aprovação, o Estado ainda voltaria a apresentar déficit, “porém este valor acumulado chegaria a R$ 6 bilhões”. De acordo com o Mato Grosso Previdência (MT Prev), atualmente o déficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões. A previsão, feita em dezembro, é que para 202 atinja R$ 1,4 bilhão.
