A desembargadora Maria Erotides Kneip determinou que a juíza Celia Regina Vidotti bloqueie os bens do ex-secretário estadual da Casa Civil Pedro Nadaf e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, em até R$ 75 milhões, atendendo solicitação do Ministério Público do Estado. Vidotti, que é juíza do caso, havia manifestado que não teria mais necessidade do bloqueio de bens dos dois mas a promotoria defendeu o bloqueio mencionando que há provas de que eles cometeram ilícitos e que há fortes indícios contra os acusados de participação no esquema de venda de incentivos fiscais no governo Silval Barbosa (sem partido).
“Os documentos acima epigrafados demonstram, ao menos nesse momento de cognição horizontal, indícios de atos de improbidade, ressaltando que a completa individualização da conduta somente se alcançará com o término da instrução processual, haja vista a necessidade de dilação probatória. Nesse norte, para efeito de medida cautelar de indisponibilidade de bens, não é necessário a total individualização da conduta, mas sim indícios de participação e de autoria em atos ímprobos, o que restou evidenciado, ao menos por ora”, destacou. Os réus terão 15 dias para apresentarem suas alegações sobre a decisão.
Em novembro do ano passado, o MPE ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de R$ 37,3 milhões aos cofres do Estado, requereu bloqueio de bens dos acusados em mais de R$ 80 milhões. Além de Nadaf e Sérgio Ricardo, foram acionados os empresários Ciro Zanchet Miotto, Ricardo Padilla de Borbon Neves, um frigorífico, uma empresa de créditos e outra do comércio de alimentos. De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, o suposto esquema ocorreu para que Sérgio Ricardo, então membro da Mesa Diretora da Assembleia, pagasse uma espécie de 13º mensalinho para 17 deputados estaduais, na gestão de Silval, para que apoiassem os projetos do governo.
As investigações se iniciaram com base na delação de Nadaf que revelou à Procuradoria Geral da República o esquema de venda de incentivos fiscais em troca de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, expondo que em 2012, a pedido de Silval, ficou encarregado de procurar uma empresa interessada em receber incentivos fiscais do Estado sob a condição de pagar R$ 2,5 milhões em propina para quitar uma dívida de Silval com o empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves. Em troca da propina para que fosse quitado o empréstimo, feito pelo ex-deputado Sérgio Ricardo, via empresa de crédito, o governo concedeu incentivos fiscais. Segundo o MP, Nadaf teria explicado a Padilla da necessidade de se encontrar uma empresa para pagar propina em troca de incentivos, para que a dívida de Silval fosse quitada.
