O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriu dois mandados de prisão e um de busca e apreensão em Várzea Grande e Cuiabá, em apoio à operação Princípio Ativo do Gaeco e Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, ontem. O objetivo da operação é desmantelar ao menos três organizações criminosas responsáveis pela falsificação de agrotóxicos, bem como pela prática de crimes de lavagem de capitais, delitos de corrupção ativa e passiva e, ainda, falsidade ideológica em documentos público e particular.
No total, foram expedidos 160 mandados de busca e 35 mandados de prisão preventiva. As diligências também foram executadas nas cidades de Igarapava, Buritizal, Ituverava, Franca, Cristais Paulista, Ribeirão Preto, Serrana, São José do Rio Preto e Monte Aprazível, todas em São Paulo, além de outros locais situados nos estados de Minas Gerais e Goiás com o emprego de aproximadamente 600 policiais militares, bem como de dezenas de Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público.
A investigação culminou com o oferecimento de três denúncias pelo Gaeco e já recebidas pelo juízos de Igarapava (SP), sendo que, além das medidas de buscas e prisões, diversas outras já foram ou serão oportunamente deduzidas, tais como pedidos de sequestro de bens e medidas correlatas destinadas à recuperação dos prejuízos provocados pela atuação de referida organização criminosa, além da suspensão da atividade comercial de empresas utilizadas para lavagem de capitais.
A formatação e escalonamento dos grupos criminosos são complexos e extensos, sendo que a organização possui ao menos nove células interligadas, desde a chefia da organização, passando por núcleos de financiadores, falsificadores e corretores, até o núcleo envolvendo agentes públicos, sendo esse último composto por um policial civil.
Foi possível delinear que, somente em 2018 e em relação a apenas duas empresas utilizadas pelo grupo, foram emitidas 808 notas fiscais falsas, cujos valores totais ultrapassam 110 milhões de reais, sendo que, ao longo dos anos, as organizações criminosas constituíram e utilizaram ao menos 51 pessoas jurídicas.
Durante as investigações apurou-se que as atividades criminosas inerentes à falsificação e contrabando de agrotóxicos causam, no cenário nacional, somando os impactos diretos e indiretos, prejuízos na casa de R$ 11 bilhões de reais aos setores econômicos, R$ 3,2 bilhões em PIB, 39,7 mil postos de trabalho e R$ 1,4 bilhão em salário dos trabalhadores, fora o prejuízo direto à indústria de defensivos agrícolas de cerca de R$ 5,4 bilhões, vindo a impactar, portanto, não só a saúde da população, como toda a economia nacional, já que o setor de falsificação representa de 10% a 20% do mercado legal no Brasil.
As informações da assessoria da Ministério Público.
