O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) notificou, nesta quinta-feira, e deu prazo de dez dias úteis para a ex-juíza Selma Arruda (Podemos) apresentar defesa sobre a perda de mandato dela. O parlamentar é relator no Senado do ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da representante de Mato Grosso por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.
De acordo com a assessoria, Eduardo deve apresentar no dia 3 de março o relatório sobre o processo no Senado. Ele afirmou ainda que vai seguir todos os ritos processuais. Os dez dias úteis de prazo começam a contar, a partir desta sexta-feira. A previsão é que Selma deve ficar no mandato até março. O presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu recentemente liminar para o 3º colocado no pleito, Carlos Fávaro (PSD), assumir o mandato de senador até a realização de nova eleição. Mas a liminar por enquanto não foi cumprida.
Em dezembro, por 6 votos a 1, os ministros do TSE confirmaram a cassação do mandato da senadora, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. A decisão também alcança os suplentes. A chapa teria contratado uma empresa de publicidade para fazer material de pré-campanha e de campanha antes do período eleitoral, com uso ilícito de meios de comunicação. Além disso, pagamentos foram feitos à margem da contabilidade da campanha, diz o acórdão. A Justiça Eleitoral também convocou nova eleição ao Senado em Mato Grosso para o dia 26 de abril.
Ontem, o presidente Davi Alcolumbre disse que não cabe ao Senado mudar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. “É um ato declaratório, não temos capacidade de deliberação. É um ato de declaração. É isso que está assegurado e vamos cumprir”, disse, esta tarde.
